Liberdade seqüestrada

O aumento da violência e ações de terrorismo levou alguns países a optarem por uma linha de ação mais rígida contra o crime, afetando liberdades de seus cidadãos - o Brasil deveria fazer o mesmo?

Por André Deak*
EmCrise – 03/2003

Guarujá. Dois rapazes de motocicleta são surpreendidos por uma Blazer da polícia. A moto acelera, tenta escapar, mas a aflição da fuga derruba os garotos de 19 e 16 anos - e traça seus destinos. Espancados pelos policiais, são colocados no camburão e somem na noite. Aparecem depois em um lixão, perto da praia Santa Cruz dos Navegantes. Mortos.

Rio de Janeiro. Até pouco tempo atrás, um traficante retalhava suas vítimas com uma espada de samurai. Era comum também que as colocasse dentro de pneus empilhados e incendiasse, num ritual conhecido como "microondas". Em outubro, o Palácio da Guanabara foi metralhado e uma granada detonada na calçada de um shopping center, na mesma noite. Em fevereiro de 2003, o exército tomava as ruas da cidade.

São Paulo. Um carro-bomba com 30 quilos de explosivos é encontrado na Rodovia Anhangüera. Ele serviria para um atentado à Bolsa de Valores e, de acordo com especialistas, seria capaz de até mesmo derrubar o prédio da instituição.

A violência parece não conhecer limites, atinge a todos, devora as cidades. Se antes o Estado era ineficaz apenas nos morros e a guerra era travada somente nas páginas policiais, agora toda a população tem medo - um medo generalizado, globalizado. A polícia tenta, inutilmente, deter o crescimento do crime com respostas duras. A população brasileira oferece sua liberdade em troca de mais segurança, apesar da experiência - norte-americana, inclusive - já ter provado que essa é uma troca inútil: a violência não pára. Como diz a procuradora Flávia Piovesan: "Sob a desculpa de combater o Império do Mal, acabam propagando o mal do império".

O crime não pode ser combatido com respostas emocionais. Atualmente, entretanto, não é o que assistimos, com ações como a criação do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), por exemplo, em março de 2000, logo após o assassinato do adestrador de cães Edson Neris por skinheads, quando andava de mãos dadas com outro homem na Praça da República, em São Paulo. "O Gradi constituiu-se em um serviço de inteligência e de provocação, visando a constituir um fichário de militantes e ativistas políticos jovens", diz um documento do Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo. Essa entidade, entre outras, acusa a instituição policial e pede sua extinção. "O mesmo Governo do Estado de São Paulo que, com uma mão, homenageia os expresos e perseguidos políticos com a inauguração do Memorial da Liberdade no antigo prédio do Dops, com a outra mão deixa crescer à sua sombra o embrião de um novo Dops". Citando uma série de eventos em que o Gradi teria atuado como polícia política, a entidade revela histórias de ativistas que receberam propostas para se tornarem informantes da polícia e ameaças no caso de não-cooperação.

A repressão ao crime é mais forte do que se imagina. Um dos grandes problemas, segundo o jurista e secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, é que "o ditado de que 'a Justiça tarda, mas não falha' é falso. Se a Justiça tarda, ela já é falha. Porque gera impunidade. O sujeito pega uma pena 130 anos de cadeia, mas está na rua em liberdade. Qual é a vantagem de ser honesto se quem é desonesto nunca vai para a cadeia?"

Ação e reação
Quanto mais violência chega à classe média, mais reacionária a sociedade fica. "A única coisa positiva é que a situação chegou a um estágio tão insustentável que nem a classe média tem mais seus direitos minimamente protegidos: não pode abrir as janelas do carro ou mesmo abrir seu comércio. Isso tirou a violência da agenda privada e levou para a pública", diz Flávia Piovesan. Para comprovar sua tese de sociedade reacionária, uma pesquisa realizada nas principais capitais e grandes cidades do país, entre julho e agosto, mostra que 87,9% dos brasileiros são favoráveis à redução da idade penal de 18 para 16 anos. "Não existe um país qualquer no mundo que dê o direito de matar ao menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma arma. Reduzir a maioridade penal é uma tendência mundial. Sem uma redução radical da idade, essa garotada assume o direito de matar", defende o pesquisador Ib Teixeira. Essa mesma pesquisa mostra que 57,5% dos brasileiros são a favor da pena de morte e que 82% aprovam a idéia de utilizar as Forças Armadas para combater a violência em casos especiais, como a guerra contra o tráfico.

A diminuição da idade penal, entretanto, não é a solução na visão do pesquisador Luiz Antônio de Souza: "No Brasil, teremos uma enxurrada de jovens presos e o Judiciário sequer está preparado para a demanda que já tem. Além disso, não há garantias de que teremos um tratamento adequado para os jovens. As pessoas acham que o ECA é leniente, mas não é. Pensam que o jovem criminoso é liberado quando faz 18 anos, mas há uma visão equívoca. Se o crime é leve, é libertado, mas se é grave, como homicídio ou latrocínio, a pena pode ser estendida".

"A resposta emocional é compreensível, mas não traz solução. Temos que ter serenidade, saber que não vamos resolver esse problema do dia para a noite e adotar, além de medidas preventivas, uma agenda maior de atuação: programas de lazer, atividades ocupacionais, até a iluminação das ruas causam impactos na violência", diz Piovesan.

A saída não é pela direita
"A grande resposta que um mundo democrático pode dar ao terrorismo é justamente não usar o terrorismo. Quando se utilizam meios parecidos com os que se combate, a luta perde a razão. O que se deve fazer é usar a Constituição, e não criar novas leis ou acabar com as antigas", diz o jurista Tércio Sampaio. Na mesma linha, Luiz Antônio de Souza afirma que "essa bravata de rota na rua é bobagem. Esse tipo de polícia que chega com o pé na porta é a pré-história da polícia". "Desde meados de 70, os EUA combatem as drogas em seu território com violência e vê apenas seus gastos das contas públicas aumentarem. E eles têm a maior taxa de encarceramento do planeta. Continuamos tendendo a achar que medidas legais mais duras vão evitar os crimes, mas isso é um equivoco. Não trazem garantias e são muito mais caras e desumanas. É só um castigo, e isso é um retrocesso. O criminoso que manipula recursos tem muita chance de se livrar de uma apreensão policial. De cada 10 criminosos presos, por conta da corrupção, cinco se libertam sem ter nem B.O. aberto. Ao passo que os criminosos pobres são presos e julgados por não terem capacidade de negociação com o sistema."

Outro dado geralmente esquecido é que não adianta prometer mais prisões. Alexandre de Moraes, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, afirma que "nos últimos cinco meses houve cerca de mil prisões por mês - e mais de 100 mil mandatos. É impossível continuar nesse ritmo. O Estado teria de gastar todo o orçamento com a construção de presídios, isso é absurdo". Roberto Romano, professor titular do departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas, a Unicamp, completa: "Hoje o bom juiz é aquele que dá 50 sentenças num mês, não? E o bom professor é aquele que escreve 50 teses em um mês. Esse critério de quantidade ao invés da qualidade só leva ao caos."

A resposta, segundo o secretário, é "fazer como na Europa, onde só crimes graves levam à cadeia. Atropelou alguém, fica uma ano, toda semana, ajudando no hospital. É algo muito mais inteligente, mais salutar. Ficar um mês na prisão é pior do que cumprir um ano de serviço comunitário, tanto para o condenado quanto para a sociedade."

Souza, do NEV, acrescenta que a instituição de uma polícia comunitária. "Hoje a política dos EUA tem duas faces: a preventiva e a repressiva, para onde boa parte dos recursos públicos vão. Nós somos influenciados por esses dois modelos, mas o repressivo é, sem dúvida, o que mais nos atrai."

"Estratégias preventivas, entretanto, só podem ser desenvolvidas onde o problema não é tão intenso, onde o crime organizado não é dominante", contrapõe Paulo de Mesquita Neto, secretário executivo do Instituto São Paulo Contra a Violência. "A prevenção serve para evitar o crime de rua, a violência das gangues juvenis, entre vizinhos, coisas desse tipo", explica. E "a ponta da prevenção é feita com educação", diz Alexandre de Moraes. "O principal é a falta de informação. Se cerca de 90% dos crimes graves giram em torno do narcotráfico, então o Estado deve explicar aos jovens que os soldados do tráfico não passam dos 25 anos - para que ele perceba que não vale a pena entrar para o crime organizado. Temos que focar numa linguagem que o jovem entenda, não dizer que é proibido e pronto."

"Só que, em ano eleitoral, o maior discurso é a linha dura, infelizmente", diz Mesquita Neto. "Deveriam esquecer a ideologia e utilizar apenas as estratégias que funcionam, que são comprovadas."
Uma dessas estratégias vem da Europa. De acordo com Angelina Peralva, pesquisadora que trabalha no Centre d'Analyse et d'Intervention Sociologique, "a França adotou há pouco mais de um ano dois dispositivos de luta contra a violência urbana que também estão fazendo sucesso no Brasil. Na verdade, são fórmulas que já vinham sendo adotadas na Inglaterra e no Canadá, por exemplo. Trata-se da 'polícia de proximidade' e dos 'contratos locais de segurança'. A polícia de proximidade é uma policia 'comunitária', presente nos bairros populares de forma quotidiana, com policiais conhecidos da população e cujo objetivo é instaurar uma relação de confiança que contribui para a prevenção da violência. O limite do dispositivo, no caso da França, é a falta de gente. Há policiais em número suficiente para trabalhar durante o dia, mas a noite o policiamento é feito com a mobilização de um dispositivo truculento, o que engendra conflitos inúteis com a juventude dos bairros pobres, chegando às vezes a algumas derrapagens indesejáveis. Os contratos locais de segurança correspondem à evolução de um dispositivo bem mais antigo - os conselhos comunais de prevenção da delinqüência. Trata-se de uma associação de instituições de natureza diversa (transportes públicos, escolas, polícia, assistentes sociais, etc.), que sentam juntos com a população para conversar sobre os problemas de segurança nos bairros."

Exemplo dos EUA
"Quando houver ainda mais policias nas ruas e o crime não diminuir, a população vai sentir-se frustrada", alerta Piovesan. E então ocorre o seguinte: 79% dos norte-americanos trocam sua liberdade pela segurança". Ultimamente, os Estados Unidos aumentaram as restrições às liberdades de associação, tornaram sua legislação discriminatória, trouxeram à tona casos de tortura contra presos e ampliaram o período de detenção, entre várias outras medidas contra o terrorismo que afetaram as liberdades civis.

O professor da Unicamp Roberto Romano explica que entregar a própria liberdade em defesa de qualquer outro benefício é um princípio muito antigo: "Já em Platão existia a idéia a respeito de pessoas que gostam de servir. Textos antigos como O Discurso da Servidão Voluntária, escrito em 1549 por Etienne de La Boétie ou, mais recentemente, Massa e Poder, escrito por Elias Canetti em 1986, mostram esse desejo das massas de serem dirigidas. É o mesmo fenômeno que levou ao fascismo, ao nazismo e ao apoio à ditadura. Como dizia Kant, a questão da liberdade é também uma questão de coragem."

Em outras palavras, Piovesan faz um alerta parecido: "O grande perigo do combate que está sendo feito ao terrorismo é que ele pode gerar o terrorismo do Estado".

A situação dos EUA chegou a tal ponto que o jornal The New York Times publicou recentemente um editorial intitulado "A guerra das liberdades civis", onde critica o governo norte-americano e defende a atitude corajosa de dois juízes: "Gladys Kessler, da Corte Distrital Federal de Washington, D.C., declarou que prisões secretas, efetuadas contra supostos terroristas, são 'odiosas para uma sociedade democrática' e ordenou que o governo revelasse os nomes de todos os detidos. Não foi feito ainda. E o juiz Robert Doumar, da Corte Distrital Federal de Norfolk, Vrrmont, que prese um dos casos sobre "combatentes inimigos", recentemente disse aos promotores que submetessem a ele documentos para que determinasse se o réu era de fato um combatente inimigo. O Departamento de Justiça, vergonhosamente, desdenhou sua ordem". Sobre as mais de mil pessoas que foram presas nos EUA desde 11 de setembro sem que tivessem seus nomes revelados, Kessler disse que "mandatos de prisão secretos são um conceito odioso para uma sociedade democrática".

Os efeitos do retrocesso às liberdades norte-americanas já fizeram, ao menos, um outro país seguir o exemplo: a presidente da Indonésia, Megawati Sukarnoputri assinou no mês de outubro dois decretos emergenciais para combater o terrorismo e, de acordo com o ministro da Justiça, Yusril Ihza Mahendra, "a nova lei pode restringir alguns direitos dos cidadãos, mas tudo isto tem como objetivo proteger os direitos humanos".

Antes dos efeitos do ataque terrorista, entretanto, os EUA já protagonizavam debates a respeito dos limites que podem ou não serem transpassados pelos Estado em nome da segurança. O Parlamento Europeu divulgou, há alguns anos, um estudo revelando que os Estados Unidos mantinham um sistema de espionagem chamado Echelon, capaz de rastrear comunicações eletrônicas globais - e-mails, por exemplo. A principal função desse sistema, diziam, era descobrir pistas sobre terroristas, esquemas de corrupção e cartéis de drogas, mas o relatório europeu chegou a acusar o sistema de ser utilizado para espionagem industrial também. Há alguns anos, o FBI desenvolveu um dispositivo avançado chamado Carnivore, um aparelho capaz de grampear o conteúdo das home pages visitadas pelo internauta. Desde que veio à tona, entretanto, é necessária uma ordem judicial para interceptar comunicação via internet, comparando-a às ligações telefônicas. O jurista Tércio Sampaio lembra: "A escuta sem ordem judicial, sem dúvida, é uma afronta à liberdade. A constituição é muito rígida quanto a isso: a privacidade é um dos direitos fundamentais do cidadão."

Outro caso bastante discutido é a defesa da instalação de câmeras de segurança pela cidade, ao estilo do livro 1984, de George Orwell. De acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo, do ano passado, "a Prefeitura de Jersey City, cidade com uma comunidade islâmica numerosa e de onde terroristas planejaram o atentado de 1993 ao World Trade Center, instalou câmaras de vídeo em quase todas as ruas do centro. (...) Em Tampa, na Flórida, os torcedores que foram ver a final do campeonato de futebol americano, em janeiro de 2001, tiveram seus rostos gravados em vídeo e comparados com um banco de dados de 'procurados' por um software de reconhecimento facial".

Mas há maneiras melhores e menos invasivas de evitar o terrorismo. Novamente, o exemplo francês: a pesquisadora Angelina Peralva diz que "a França dispõe de uma polícia antiterrorista extremamente eficiente e não violenta. Trata-se de uma polícia investigativa. As redes são desbaratadas sem estardalhaço e as derrapagens são raras".

Diante de tantos exemplos, ecoa a pergunta: Por que é tão difícil criar um Estado de direito no Brasil? Peralva, da França, dá uma resposta otimista: "Porque a democracia brasileira é muito jovem e não dá para fazer tudo ao mesmo tempo".

Lei de Talião
Se a Justiça não consegue reprimir, a sociedade encontra outras maneiras. De acordo com um relatório do Centro de Justiça Global, só no Estado de São Paulo, nos últimos dois anos, mais de quatro mil pessoas foram torturadas - uma média de mais de cinco por dia. Provavelmente, agora mesmo alguém está sendo espancado ou levando choques, um método bastante utilizado de conseguir informações durante a ditadura militar - e que, aparentemente, deixou adeptos.

Roberto Romano, professor titular do departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas, a Unicamp, explica que "esse aumento da violência conecta-se à perda da soberania dos Estados nacionais. Pregou-se como nunca a diminuição das atribuições do Estado, a privatização dos assuntos públicos, em todos os sentidos: de presídios a escolas, dos planos nacionais de saúde aos de educação. No caso da segurança pública, minimizaram tanto a função do Estado que ficaram desprotegidos para enfrentar o narcotráfico e o terrorismo internacional. O que essas políticas repressivas fazem agora é exacerbar a repressão, deixando o modelo do Estado intocado. Isso não responde ao problema, é até incongruente."

A corregedoria da polícia recebe cerca de 600 denúncias por mês contra policiais. Apesar de uns 90% delas tratarem de irregularidades administrativas ou disciplinares, 10% ainda ligam policiais a crimes. Em 2001, 155 policiais militares foram demitidos e 83 expulsos da corporação. Desse total, 7% dos demitidos e 5% dos expulsos foram denunciados por homicídio. Recentemente, com base na medida que ficou conhecida como "via rápida", outros 87 policiais civis e 190 militares foram demitidos por corrupção ou violência.

"Mesmo com um efetivo grande, os policiais não conseguem vencer o crime. 'Enxugar o gelo' é a frase que eles mais falam. Com a frustração por causa disso, não é a toa que muitos não suportem a situação e fiquem agressivos, respondendo com uma violência absurda a qualquer crime", explica Luiz Antônio de Souza, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo. "Nós perdemos noção do que deve ser uma sociedade civilizada. Assustar as pessoas não é o trabalho da polícia. É preciso ter um mínimo de informação para suspeitar de alguém. E se a suspeita for infundada, o policial deveria pedir milhares de desculpas. Por que isso acontece? Pelo fato de a polícia ter uma interpretação do seu papel que está muito longe da que as pessoas têm do papel da polícia. Um dos maiores problemas é que a polícia não dialoga com os seus clientes, com os cidadãos. Nós não somos aceitos como parceiros na luta contra o crime. Muitos policiais até hoje acham que atrapalhamos."

Se até mesmo a polícia desrespeita os direitos civis, é possível compreender por que a população sente-se indefesa. Flávia Piovesan, que é também professora de Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz: "O Estado democrático deve ser capaz de não ceder à vingança, à lei da selva. Se levarmos a lei do olho por olho e dente por dente às últimas conseqüências, terminaremos todos cegos". De fato, com a escalada de homicídios dos últimos anos, é factível o temor de que não haverá sobreviventes nessa guerra. "O Brasil ostenta a vergonhosa taxa de 38 mil assassinatos ao ano durante a última década, contra 35 mil no mesmo período na Colômbia, país em guerra civil. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Rio Branco são as cidades mais violentas. No Brasil, o crime de sangue foi banalizado, e vem se matando mais do que nas guerras da Chechenia, Kosovo e Bósnia", afirma o relatório Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, de abril de 2001, produzido pelo Centro de Justiça Global.

Para que se tenha uma idéia, ao longo dos anos 90, mais de 250 mil pessoas foram assassinadas. "Essa é a hecatombe brasileira", afirma Ib Teixeira, pesquisador que trabalhou com estudos sobre violência por 23 anos e ajudou a compor esse relatório. Ele compara: "Aqui são 31,5 homicídios por 100 mil habitantes, por ano. O Chile e os EUA têm uma taxa de 6,0/100 mil; a Argentina, 8,0." Em alguns pontos, entretanto, nossos números dobram: a região metropolitana de São Paulo chega a 60 mortes por 100 mil habitantes. E alguns bairros, como Santa Cruz, no Rio de Janeiro, ou o Jardim Ângela, em São Paulo, carregam taxas de 116 assassinatos. Dados do Ministério da Justiça revelam que, "no primeiro semestre de 1999, foram registrados, em todo o país, 23,3 mil homicídios. Em duas décadas, o índice de homicídios no país cresceu 173,73%, passando de 9,44 por 100 mil habitantes, em 1979, para 25,84 por 100 mil habitantes em 1998."

Segundo dados oficiais do Núcleo de Pesquisa e Análise Criminal (Nu-pac) da Secretaria de Segurança Pública - analisados por Ignácio Cano - este ano 409 civis morreram entre janeiro a junho em confronto com a polícia. No ano passado, no mesmo período, foram 300 mortes. É um aumento de cerca de 36% de um ano para o outro. O número é o mais elevado desde que a polícia começou a contabilizar, em 1998, as mortes ocorridas em confronto.

As últimas estatísticas, divulgadas pela Segurança Pública de São Paulo, mostram que só os seqüestros cresceram 387,30% do ano de 2000 para 2001, subindo de 63 para 307 ocorrências. E o número de latrocínios cresceu quase 50%, o de homicídios culposos, 17%.

Mas, apesar de a situação parecer ruim, ela não é verdadeira. A realidade é ainda pior: segundo uma declaração do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Alberto Cardoso, a violência no Brasil é, pelo menos, duas vezes maior do que registram as estatísticas oficiais das polícias. Isso ocorre porque, segundo ele, há uma taxa muito grande de vítimas que decidem não apresentar queixa. O secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Paulo Sérgio Pinheiro, dá os números: ocorrem cerca de 35 homicídios por dia no Estado de São Paulo, num total de 1043 por mês no ano de 2001. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, "o coronel da reserva José Vicente da Silva assusta-se mais com o número de assaltos: 1600 por dia. 'A polícia só registra 400, mas nós podemos afirmar, a partir de recente pesquisa Datafolha, que esse número é quatro vezes maior, porque só 23% das vítimas prestam queixa à polícia.'"

Violência e pobreza, relação falsa
"Violência urbana e pobreza são elementos que podem se combinar, mas que freqüentemente não se associam e que, seja como for, um não pode ser dado como explicação para o outro", diz o estudo Democracia e Violência: a modernização por baixo, da pesquisadora Angelina Peralva, que atualmente trabalha na França.

O pesquisador do Rio de Janeiro Ib Teixeira, que trabalhou com violência por 23 anos, também concorda: "Existem alguns mitos sobre o assunto, e um deles é a relação da violência com pobreza e desemprego. Se você considera que a Argentina tem 30% da População Economicamente Ativa (PEA) desempregada atualmente e nota que tem 8 homicídios por cem mil habitantes, percebe que isso não tem nada a ver. E quanto à pobreza, a Etiópia, o mais pobre do mundo segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tem 6.1 homicídios por cem mil habitantes. Bahamas, que tem uma renda per capita de mais de US$ 12 mil, atinge cerca de 40 homicídios por 100 mil. Como explicar isso? É um insulto ao pobre essa história de atribuir a eles os piores crimes. Uma vez fiz uma pesquisa em Bangu e vi que os presos mais perigosos são quase todos da classe média-baixa e emergente, a maioria brancos, como o Beira Mar."

"Não se pode dizer que é a pobreza ou a carência que leva ao crime. Isso é até preconceituoso", concorda o jurista Alexandre de Moraes. "O fator do consumo não é o único, mas é um dos fatores que aumenta a criminalidade. Aquele jovem que vai virar soldado do tráfico sabe que só assim vai poder comprar aquele tênis. O excessivo consumismo acaba prejudicando o combate, mas é apenas um dos pontos."

A Intervenção no Espírito Santo
A procuradora Flávia Piovesan, uma das relatoras da Comissão que analisou o caso do Espírito Santo, diz que "provas contundentes, amparadas em fontes confiáveis como a Polícia Federal, relatórios da CPI do narcotráfico e testemunhos da sociedade civil, entre outras, convenceram-nos da situação dramática em que vive aquele Estado". De acordo com ela, o crime organizado acabou infiltrando-se nas mais diversas instituições, inclusive o Judiciário, deixando como refém o Executivo. O relatório da Comissão apresentou duas principais justificativas para uma intervenção federal: o grave comprometimento da ordem pública e um padrão sistemático de violação dos direitos humanos, sempre acompanhados de impunidade. O presidente, entretanto, negou a intervenção das forças armadas.

"O que me parece fundamental seria o resgate da credibilidade das instituições daquele Estado. Não acredito que a intervenção federal transformaria a situação do dia para a noite, mas teria uma carga pedagógica fundamental. Seria como se o governo dissesse que existe algum limite. Nas últimas décadas, a sofisticação do crime aumentou muito, ao passo que o aparato estatal não se organizou. Então temos o crime organizado - e o Estado desorganizado."

"Todo o combate deve apostar não só na resposta repressiva, mas também na resposta preventiva. E romper com a idéia de que a segurança pública é uma pasta que não dialoga com as demais. Evidente que não é assim. Deve haver comunicação entre poder local, estadual, federal, internacional. Caso contrário, é isso que vemos aí."

*Publicado originalmente na revista Diálogos&Debates nº10.