As raízes do problema

Cientistas questionam se é saudável ou não; economistas debatem possíveis monopólios; políticos discutem os reais interesses da produção; juristas tratam de elaborar novas leis. Quais são os reais pontos negativos e positivos dos alimentos geneticamente modificados?

Por André Deak
EmCrise* – 27/04/2003

Comida Frankenstein. Doenças, alergias, novas pragas produzidas em nome do lucro de grandes corporações. Monopólios, mais fome e mais miséria. Ou o fim da fome no mundo. Comidas com vacinas incluídas, vitaminas, remédios. Insetos que morrem ao morderem novas plantas, que não necessitam de agrotóxicos. Peixes que engordam mais rápido. A tecnologia melhorando a natureza.

Desde o surgimento dos organismos geneticamente modificados (OGM), são argumentos como estes que podem ser escutados tanto por aqueles que enxergam nas empresas produtoras dos chamados transgênicos as grandes vilãs, quanto pelos que se proclamam defensores da evolução da ciência dos alimentos. Existem, entretanto, outros interesses em jogo. Se, aparentemente, a única dúvida poderia ser resumida a "fazem bem ou mal à saúde?", um olhar mais atento revela outras questões tão pertinentes quanto essa primeira. Beneficiaria todas as pessoas ou só alguns grupos? Quais interesses geopolíticos e econômicos estão ligados ao assunto? Como legislar sobre algo que a ciência ainda não conhece completamente? Pode-se privatizar uma semente? O debate, de fato, não é tão simples.

A herança de FHC

O Brasil começou a discutir os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Na época, o então presidente vetou os artigos da Lei que previam a criação de um órgão responsável pela avaliação dos transgênicos e por emitir pareceres recomendando ou não sua liberação no país. Um ano depois, entretanto, através de um decreto, criou no Ministério da Ciência e Tecnologia a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a conhecida e polêmica CTNBio.

Desde que foi criada, a comissão já autorizou centenas de experimentos com espécies transgênicas no meio ambiente, além de ter permitido, em 1998, a produção e comercialização da soja modificada Roundup Ready (RR), da Monsanto, uma semente resistente ao herbicida da própria empresa. Dessa forma, a multinacional norte-americana ofereceria ao mercado vendas casadas, argumentando que assim os agricultores teriam um controle mais barato e mais eficiente de suas plantações.

A soja RR, entretanto, nunca foi legalmente comercializada - mas não graças à CTNBio. A comercialização da sementes RR foi suspensa em primeira e segunda instâncias por uma liminar decorrente de Ação Cautelar impetrada por duas das ONGs que compõem a Campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos": o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Civil Greenpeace. O juiz considerou que, antes da liberação comercial, seria necessário o Epia/Rima (Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente), conforme prevê a Constituição Federal no artigo 225.

Por que então a CTNBio liberou o comércio? Flavia Londres, engenheira agrônoma e coordenadora da campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos", tem sua opinião: "A comissão é escolhida pelo governo. No início, o Idec fazia parte, mas saiu como forma de protesto. Todos os seus membros são favoráveis à adoção dos transgênicos. São todos ligados à biotecnologia e não a biossegurança. Conseqüentemente, desde que funciona, a CTNBio promove a biotecnologia e não a biossegurança."

O procurador do Ministério Público Aurélio Rios, que defende o interesse público da realização de estudos antes da liberação dos transgênicos, também faz ressalvas à comissão: "Nunca entendi porque a CTNBio está no Ministério da Ciência e Tecnologia. Entenderia se estivesse no da Saúde, no de Agricultura ou, como faz a maioria dos países, no de Meio Ambiente - que tem até uma Secretaria de Floresta e Biodiversidade, diretamente relacionada, já que as alterações no meio ambiente podem ser maiores ainda que os problemas de saúde causados por esses organismos. O Ministério da Ciência não é um órgão que registra, não tem nenhuma competência legal, nem de controle, nem de fiscalização. É o que tem menos a dizer sobre o assunto."

Outro julgamento

Existe, atualmente, um outro processo, mais abrangente, em andamento. Ao menos até o fechamento dessa edição, seu resultado está pendendo mais para o lado da liberação do comércio de sementes modificadas no Brasil. Logo em seguida à Ação Cautelar que barrava a comercialização da soja RR, as duas ONGs impetraram uma Ação Civil Pública que tentava barrar todas as liberações comerciais envolvendo produtos transgênicos no Brasil. Em julgamento ocorrido em primeira instância, em 1998, as ONGs obtiveram vitória, com a exigência do juiz de que qualquer liberação de transgênicos no Brasil precisa ser precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, avaliação de riscos à saúde humana e rotulagem plena dos produtos contendo transgênicos e derivados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

O governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado da Monsanto, tentou, através da Advocacia Geral da União (AGU), derrubar essa decisão judicial com recursos - que já foram negados, em primeira instância. Porém, o Tribunal Regional Federal (TRF), que julga a segunda instância do processo, já declarou um dos três votos a favor da comercialização das sementes geneticamente modificadas. Em um pronunciamento que levou mais de oito horas, a juíza relatora Selene Maria de Almeida afirmou que a CTNBio, quando liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica, baseou-se em estudos que provaram que o produto não traz riscos à saúde.

Em fevereiro de 2003, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu um adiamento do prazo da votação (que deverá, agora, ocorrer em maio) dos outros dois juízes, Antônio Ezequiel e João Batista Moreira, para que o governo tenha tempo de rever sua posição. Se o governo for fiel ao seu próprio programa de governo, deverá ser contra o uso comercial dos transgênicos sem estudos preliminares. Nesse caso, a AGU poderia até desistir da apelação apresentada pela União - o que não implicaria, porém, nem suspensão nem extinção do processo, já que a outra parte interessada também apresentou suas razões de recurso e elas também estão sendo examinadas. "Politicamente, entretanto, é muito importante que o governo se retire do recurso", diz Flavia Londres.

O que está em jogo nesse julgamento é mais a competência da CTNBio de liberar ou não o uso comercial de transgênicos, sem pareceres específicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do que propriamente se os transgênicos causam ou não algum mal. Na prática, mais um voto em favor do governo já libera a soja da Monsanto, porque esta já teve parecer favorável da CTNBio.

Marina Silva também anunciou, ao lado do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que seria criado um Grupo de Trabalho com a participação de nove ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio, Saúde, Segurança Alimentar, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário e Justiça, coordenado pela Casa Civil, para apresentar uma proposta concreta sobre os problemas atuais que dizem respeito aos transgênicos. "Para o governo não há uma discussão ideológica e nem política de ser contra os transgênicos. O que o país tem é uma posição sobre o princípio da precaução e precisamos ser coerentes com o que estamos advogando. Acho que o diferencial é que, pela primeira vez, existe uma ação de governo envolvendo todos os setores que têm interface com essa questão. No âmbito do governo a discussão que será levada é de que forma nós iremos conduzir esse debate, já que não temos ainda elementos que nos assegurem que não há problemas em relação ao meio ambiente e nem em relação à saúde", disse a ministra.

Dura lex

Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental da Unesp Rio Claro, da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e da Universidade de Limoges, na França, além de vencedor do Prêmio Internacional de Direito Ambiental "Elizabeth Haub" (1985) e sócio-fundador da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente, defende a Letra da Lei no caso dos transgênicos: "A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, reunida no Rio de Janeiro em 1992, votou, por unanimidade, a chamada Declaração do Rio de Janeiro, com 27 princípios. O princípio 15 diz: 'De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental'." Ele continua: "O que é o Princípio da Precaução? Quando houver incerteza científica do risco, isto é, não havendo certeza, previne-se já e não depois. Não se espera ter certeza para prevenir, previne-se antes, mesmo na dúvida. No processo penal, a dúvida favorece o réu, mas aqui não se trata de crime. In dubio, pro natura, pro societate. Na dúvida, pela saúde do povo. Será que vai fazer mal? Não se sabe. Não houve um estudo nas condições do Brasil. Não é porque já deu certo ou não deu em outro lugar que podemos copiar para um país tropical como o nosso. E sabe por que eles não querem mais estudos? Porque a Constituição ainda diz que este é um estudo 'a que se dará publicidade'. Tudo o que for descoberto pode ser debatido em audiência pública."

O professor de Direito Ambiental nos cursos de pós-graduação da USP e promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, Daniel Roberto Fink, também defende mais estudos: "A Constituição fala que atividades capazes de causar degradação ambiental devem passar por testes de impactos ambientais. O conhecimento que se tem dos transgênicos ainda não permite afirmar com segurança que não causam danos, por isso me parece que devem ser submetidos a mais testes."

Leme Machado, que também é autor do livro "Direito Ambiental Brasileiro" (Malheiros Editores), acrescenta:

"Tenho a maior admiração pelos juízes. O Direito Ambiental brasileiro só teve capacidade para evoluir porque os juizes tiveram alta sensibilidade nessa matéria. Estes temas, entretanto, devem continuar sendo debatidos. Sabe-se que o juiz se debruça sobre um trabalho enorme, mas é preciso renovação, é preciso atualização. A independência não é só um ornamento, mas um exercício que funciona a cada dia. O juiz é um dos homens que tem independência na sociedade, por tudo o que o cargo lhe confere. Mas antes da independência legal é preciso ter a independência espiritual: não ter vontade de agradar, não ser carreirista. É essa independência que é preciso manter todos os dias. Espero que esse debate permita aos juizes mergulharem nessa questão tão atual: a engenharia genérica."

E hoje?

O cultivo comercial e a comercialização de transgênicos estão proibidos no Brasil desde 1998, por decisão judicial. Apesar disso, existem muitos alimentos geneticamente modificados que são vendidos livremente nos supermercados. O Greenpeace, inclusive, publicou uma lista com mais de 100 desses produtos, muitos de consumo comum, como achocolatados, cereais matinais, biscoitos, sopas em pó, salgadinhos, massas, bebidas e ração animal, entre muitos outros derivados de soja e milho.

"Isso ocorre porque no governo de Fernando Henrique Cardoso houve uma omissão declarada do controle. Principalmente através do ex-ministro (Marcus Vinicius) Pratini de Moraes (Agricultura), que era um defensor declarado dos transgênicos e responsável pela fiscalização. Todos esses produtos são ilegais", afirma Mariana Paoli, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde que seria responsável pela fiscalização das vendas, alega não pode agir até que as normas de rotulagem estejam definidas.

Poderia-se perguntar de onde vêm as sementes modificadas que deram origem a esses produtos, se no Brasil é proibido esse tipo de plantio e comércio. "O Rio Grande do Sul importou por contrabando", afirma o professor Rubens Nodari, titular de genética do Departamento de Fitotecnia da Universidade de Santa Catarina (UFSC). "Fiz uma visita lá no ano passado e eles mesmos dizem que chegam caminhões oferecendo soja transgênica".
No ano passado, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) reconheceu pela primeira vez a existência de lavouras de soja transgênica no Rio Grande do Sul, plantadas com sementes contrabandeadas da Argentina. A estimativa é que as plantações ilegais alcançavam até 35% dos 3,2 milhões de hectares destinados à cultura naquela safra. Além do plantio ilegal, a CTNBio também deve ter contribuído para a disseminação de sementes transgênicas. O órgão chegou a autorizar o plantio de experimentos com mais de 100 hectares, a maioria a céu aberto. Em documento recente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acusa: "Grande parte destas ações/omissões teve como objetivo facilitar a disseminação dos plantios ilegais de transgênicos no País, contribuindo para a criação do que se chamou de uma 'situação de fato', em que o governo [anterior] e as empresas de sementes transgênicas alegam que 'o plantio de transgênicos no Brasil já é uma realidade', para com isso forçar a sua liberação (estratégia idêntica acaba de ter êxito no Paquistão, para o cultivo de algodão transgênico)."

A geopolítica da soja

Os três maiores países produtores de soja, Estados Unidos, Brasil e Argentina, respectivamente, são responsáveis por 80% da produção mundial e 90% do comércio de sementes. Enquanto o Brasil é o único entre estes que tem plantações, de acordo com dados oficiais, somente de não-transgênicos, os Estados Unidos produzem cerca de 70% de soja GM e a Argentina, aproximadamente, 90%. De acordo com o Isaa (Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações de Agrobiotecnologia), há seis anos a área mundial de plantações de transgênicos continua crescendo, a uma taxa de pelo menos 10% ao ano. Somente de 2001 para 2002 houve um aumento de 12%, equivalente a 6,1 milhões de hectares.

O argumento levantado pela campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos" é que os Estados Unidos, principalmente, têm interesse de que o Brasil torne-se um país produtor exclusivamente de organismos modificados. "Ganhando o nosso mercado, não vai haver mais nenhum grande produtor de não-transgênico. O Brasil é a principal peça geopolítica desse tabuleiro, já que somos o grande produtor e exportador de sementes não-transgênicas. Se escolhermos adotá-las, a China, a Europa e o Japão não terão mais onde comprar", explica Carlos Tautz, da campanha.

Por conta da demanda popular, a Europa e a Ásia, principalmente, têm grande interesse em importações de produtos não-transgênicos. No ano passado, por exemplo, o grupo Nabisco e outras empresas menores deixaram de fabricar bolachas, cremes, sopas e sobremesas com soja ou milho cuja cadeia genética foi manipulada por causa da rejeição dos consumidores, segundo o jornal espanhol El País. O fenômeno não é isolado. De acordo com o jornal Gazeta Mercantil, que publicou o resultado de um estudo conduzido pelo professor Luiz Carlos Balcewicz, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e de uma comissão técnica da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), "se optarem pelo cultivo de soja transgênica, (...) os produtores brasileiros perderão mercado internacional e renda". Caso contrário, "teriam garantidos os mercados da União Européia e do Japão, para onde [o Brasil] destina atualmente 70% de suas exportações da leguminosa. Tanto a Europa quanto o Japão impõem restrições à entrada de transgênicos."

Também vai nesse sentido o relatório "As vantagens da soja e do milho não-transgênicos para o mercado brasileiro", produzido pelo Greenpeace. Ele revela que "o milho dos EUA e a canola canadense sofreram grandes perdas no mercado, atribuídas ao fato de plantarem culturas transgênicas". Fato: enquanto em 1996 as exportações de milho dos EUA para a União Européia eram de US$ 305 milhões, em 2001 caíram drasticamente para apenas US$ 2 milhões em 2001, de acordo com Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O Brasil, ao contrário, aumentou de 24% para 36% sua participação no mercado internacional do produto nas duas últimas safras. Mariana Paoli, do Greenpeace, acrescenta: "A exportação brasileira deverá aumentar ainda. Recentemente foram aprovadas normas mais restritas na UE sobre a rotulagem da ração animal. Sabendo que 80% da soja européia importada é usada para ração, a demanda pelo grão não-transgênico certamente vai aumentar. E o Brasil é o único que não produz transgênicos, portanto é o único capaz de atender essa procura."

E mesmo o mercado interno prefere produtos "orgânicos". Em pesquisa realizada pelo Ibope em dezembro passado, com 2000 entrevistados com pelo menos 16 anos de idade, em todas as regiões do país, entre os 37% que já ouviram falar de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou transgênicos, 71% dizem que, se pudessem escolher, prefeririam consumir alimentos que não contivessem OGMs.

O difícil convívio

Talvez o Brasil pudesse ter os dois tipos de plantações, do tipo comum e do tipo modificado, ou "melhorado", como a Monsanto prefere chamar seu produto. Mesmo neste ponto, há divergências. Geraldo Berger, gerente de Regulamentação de Biotecnologia da Monsanto no Brasil, afirma que "ao longo do tempo, especialistas em melhoramento genético e tecnologia de produção de sementes estabeleceram diversos padrões de qualidade e pureza. Entre os requerimentos para produção, os padrões de campo incluem isolamento espacial e temporal entre variedades e híbridos para evitar a 'contaminação cruzada'. As plantas geneticamente melhoradas pela genética clássica bem como pela biotecnologia hoje existentes possuem a mesma capacidade de 'contaminação cruzada'. Portanto, os padrões já existentes para produção de semente já possuem salvaguardas para evitar tal 'contaminação'."

O estudo da PUC/Faep, entretanto, diz que "caso o cultivo seja liberado no Brasil, será necessária a criação de uma grande estrutura logística de produção, colheita, transporte e armazenagem para separar a soja transgênica da convencional. 'Além disso, ficaríamos reféns de uma multinacional', diz Carlos Augusto Albuquerque, da Faep", já que a norte-americana Monsanto detém a patente da semente e do herbicida para seu cultivo.

"Não é possível ter os dois tipos de plantação no mesmo lugar, mesmo em plantas de autofecundação, como a soja", afirma o professor Rubens Nodari, da UFSC. "Veja o caso do México, que não planta transgênicos, mas já tem variedades de milho contaminadas pelos EUA. Pense até mesmo em como é feito o transporte: caminhões que viajam com grãos debaixo de uma lona. Sempre escapam sementes, fazendo nascer plantas em todo lugar. Claro, não será no primeiro ano que ocorrerá a contaminação, mas depois de dez anos transportando a produção de dez milhões de hectares, aquele agricultor que quer produzir orgânico não poderá mais. Com o tempo, tudo será contaminado."

O professor ainda acrescenta: "E há outro aspecto: o custo para garantir que o produto é orgânico será pago por quem? Liberar o transgênico gera um custo indireto para quem não quer usar."

Quem sentiu de perto este tipo de problema foi o agricultor canadense Percy Schmeiser, que teve sua plantação de canola contaminada com a Canola Roundup Ready da Monsanto - e foi processado pela multinacional por não ter pago os royalties pelo uso das sementes modificadas. Schmeiser, que participou do III Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, afirmou que os agricultores canadenses usam agora "três ou quatro vezes mais agrotóxicos, porque depois de dois ou três anos usando a canola modificada, criou-se uma super-erva daninha". O jornal The New York Times já publicou uma reportagem a respeito, afirmando que, "nos últimos anos, ervas daninhas resistentes ao herbicida têm surgido nos estados de Delaware, Maryland, Califórnia, Tenessee, Ohio e Indiana". Schmeiser adverte: "Perdemos nossa biodiversidade. Hoje, no Canadá, não temos uma única semente de canola que não esteja contaminada - e isso tudo aconteceu em cinco anos. Se trouxerem ao seu país a semente modificada, ela irá contaminar toda a sua produção: é impossível ter os dois lado a lado. Não vim ao Brasil dizer o que vocês devem fazer, mas contar o que aconteceu conosco. Acreditamos no que as empresas disseram e agora estamos pagando por isso. Nós não temos mais escolha. Não deixem que isso aconteça com vocês."

A contrapartida ao que diz Schmeiser vem de um relatório do diretor técnico da American Soybean Association, Kimball Nill, chamado "A contribuição da biotecnologia para a agricultura americana" e fornecido pela Monsanto, que diz: "É muito fácil para empresas de biotecnologia e agricultores diferenciarem a contaminação acidental de sementes plantadas de forma deliberada. (...) Mesmo em plantas abertas à polinização, qualquer polinização cruzada seria mínima."

A questão ambiental

Longe da discussão política e econômica, o que dizem os cientistas? Afinal, os transgênicos fazem bem ou mal à saúde e ao meio ambiente? Existem pesquisas para todos os gostos, tanto para aqueles que buscam argumentos contra ou a favor dos transgênicos - muitas delas, de instituições respeitáveis.

A British Medical Association (BMA), por exemplo, diz que "o princípio de precaução deve ser aplicado no desenvolvimento de alimentos geneticamente modificados, já que não podemos saber se existe algum risco sério ao meio ambiente ou à saúde humana, na produção ou consumo de produtos GM". Geraldo Berger, da Monsanto, levanta estudos tão respeitosos quanto da BMA: "O consumo de produtos que utilizaram marcadores de seleção para antibióticos em seu processo de modificação genética é seguro segundo o Federal Drugs Association, a Organização Mundial de Saúde, o Comitê Europeu para Vegetais, o Ministério da Saúde e Bem-Estar do Japão e o Ministério da Saúde do Canadá".

A primeira safra transgênica comercial - de soja - foi colhida em 1996 pelos EUA e gerou os primeiros protestos de ativistas ambientalistas. A Europa, entretanto, só em 1998 posicionou-se contra os transgênicos, uma vez que os consumidores uniram-se aos ambientalistas para rejeitar o produto. Veio então a moratória, de fato, à legalização da produção de novos produtos transgênicos. A liberação da produção comercial de transgênicos, que precisa ser aprovada por técnicos de todos os países-membros, foi reafirmada em dezembro passado, quando a comissária do Meio Ambiente da Comissão Européia (CE), Margot Wallstroem, afirmou que continua em vigor o veto de quatro anos sobre a entrada de produtos transgênicos nos países do grupo.

A declaração foi feita porque novas leis aprovadas pelos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura da União Européia (UE) determinaram padrões de rotulagem específicos e mais restritos para esses produtos, que antes não existiam. Isso poderia ser um sinal de que o mercado europeu está predisposto a reabrir seu mercado, talvez por conta das ameaças dos Estados Unidos de mover uma ação na Organização Mundial de Comércio (OMC). As novas regras, de qualquer forma, ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu. Desde 1998, um grupo de países, encabeçado pela França, bloqueou as aprovações de venda de produtos transgênicos feitos por companhias como a Monsanto e DuPont, devido ao temor de possíveis riscos para a saúde.

Mesmo a África, que sofre com falta de alimentos, tem suas reservas em relação aos transgênicos. A Zâmbia recusa-se a aceitar qualquer tipo de assistência que inclua grãos geneticamente modificados e seus vizinhos só aceitaram receber esses grãos desde que fossem moídos antes da distribuição, temendo que um grande número dessas sementes poderiam ser plantadas e provocar a contaminação de suas plantações.
No Brasil, as opiniões também são controversas. Solange Rocha Monteiro de Andrade e Fábio Gelape Faleiro, pesquisadores de Biotecnologia e Genética Molecular da Embrapa Cerrados, afirmam que "utilizando nossa capacidade de observação, podemos perceber que os americanos já consomem transgênicos desde 1994, quando foi liberado o tomate longa vida. Em 1996 foi liberada a soja RR, e depois foram liberadas a batata e o milho Bt, e até hoje não foi detectado nenhum caso de doença causada por ingestão de organismos transgênicos. Embora, isto seja um bom sinal de que os organismos transgênicos liberados até o momento são inócuos a saúde, também não impede que alguns trabalhos de pesquisa sejam realizados para responder estas questões."

A pesquisadora Solange Andrade ainda diz que é preciso esclarecer o assunto e não apenas ser contra ou a favor. "O maior problema é que alguns fazem pesquisas mal feitas e outros ainda pegam esses dados e deturpam. Existe muita coisa boa sendo feita, como o arroz com vitamina A, para ajudar a diminuir a deficiência com essa vitamina em lugares como a África, por exemplo. Existem várias idéias boas. Não acho que seja completamente livre de riscos, mas é uma ferramenta muito importante que temos agora."
"Se não fosse o lucro, a tecnologia avançaria muito mais tranqüilamente. No Brasil, que tem de longe a maior biodiversidade do mundo, é preciso ter cautela. Quem mexe com genética molecular sabe que existem ainda muitas dúvidas em relação ao que pode causar uma planta transgênica. Não há dúvida que existe risco", afirma o professor titular da cadeira de genética florestal do Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Paulo Kageyama.

Kageyama ainda acrescenta: "Vários experimentos em laboratório mostram que o gene não é uma partícula que se muda de lugar e pronto. Pegar o DNA e transferir é algo quase mecânico, até grosseiro, em termos de tecnologia. Mas, por exemplo, quando se acrescentou um gene em uma espécie européia, ela floresceu numa época diferente - sem ninguém ter mexido nisso. Ainda existem muitas interrogações. Liberar agora é um oportunismo econômico que não pensa em saúde e biodiversidade. Veja bem: não é questão de ser contra a técnica, que, de fato, é uma revolução. Somos, de longe, o país mais rico em biodiversidade no mundo. Temos várias espécies nativas de algodão, por exemplo, e podemos colocar tudo a perder. São necessários mais estudos básicos para compreender o que de fato acontece."

A Monsanto, obviamente, argumenta em sentido inverso. Rick Greubel, presidente da filial brasileira e microbiologista pela Universidade de Missouri, nos EUA, escreveu recentemente que "não devemos abrir mão dos avanços tecnológicos pelo simples medo do novo, mas, adotadas as medidas de segurança apropriadas, como têm feito todas as nações onde a biotecnologia já é uma realidade, inclusive o Brasil, devemos usufruir dos benefícios que ela nos proporciona, sob o risco de, em não o fazendo, ficarmos atrelados a uma estagnação no ciclo evolutivo, privando a população brasileira dos benefícios de produtos desenvolvidos pela biotecnologia. (...) Produtos com melhoramentos genéticos, como é o caso da soja Roundup Ready, da Monsanto, e outros desenvolvidos por diversas empresas, já vêm sendo consumidos por mais de três bilhões de pessoas em todo o mundo desde 1996. Nunca houve nenhum efeito nocivo à saúde ou ao meio ambiente relatado até hoje com o uso desses produtos."

Mariana Paoli, do Greenpeace, contra ataca: "Não podemos nem dizer que os norte-americanos são cobaias, porque com as cobaias existe um acompanhamento. Lá não há nada, porque os produtos não são rotulados. Não há como saber se o aumento de alguma doença tem ou não relação com o consumo de transgênicos". E o professor Kageyama, da Esalq, completa: "Só depois dos grandes desastres é que foram atrás de estudos. A fusão nuclear é um avanço da tecnologia? Sem dúvida. Os transgênicos também são. Mas quando não se mede o risco, como no caso de contaminação biológica, o desastre é irreversível. Se quisessem realmente acabar com todas as dúvidas, a única saída seria promoverem mais pesquisas. Ainda estamos na base da tentativa e erro. E avançar pesquisa não é colocar planta no campo, mas fazer testes em laboratório. Os mais afoitos já querem pegar o pouco que se conhece e entregar para a indústria, que quis sair na frente e aproveitar comercialmente uma coisa duvidosa. Nenhum geneticista pode ser contra esse avanço, mas temos que avançar em pesquisas básicas para melhorar essa tecnologia, porque ainda há muitas interrogações."

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*Publicado originalmente na revista Diálogos&Debates