Critérios de "merecimento"

Como delinear as qualidades necessárias a um magistrado? Já há algum tempo o procedimento de promoção de juízes sofre críticas por não ter parâmetros objetivos para definir merecimento

Por André Deak*
EmCrise – 03/2003

Foi o segundo melhor do concurso para juízes em dezembro de 1983. Pela colocação poderia escolher qualquer comarca para trabalhar - menos aquela escolhida pelo primeiro. Decidiu-se pela comarca de Pitangueiras, um lugar próximo a Ribeirão Preto, onde morava. Pouco depois, recebeu um telefonema:

- Essa comarca é minha. Sou sobrinho de desembargador, ele vai me mandar para lá, a qualificação não importa. Nem adianta você escolher essa. Escolha outra.

Escolheu aquela - e soube que, coincidência ou não, o dono da voz que havia feito aquela chamada foi indicado em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado para tornar-se titular em Pitangueiras. Então com 24 anos, Edison Vicentini Barroso não conseguiu conter-se:

"Acreditando ainda na Justiça dos Homens e tendo sido injustiçado na primeira tentativa de promoção", foi falar com o então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Bruno Afonso de André. Barroso, hoje juiz titular da 3ª Vara Cívil de São Miguel Paulista, termina o episódio: "Naquela época houve um entrevero, porque minha personalidade é forte. Eu disse ao senhor presidente do Tribunal aquilo que pensava sobre o assunto e escutei o que não gostaria de ter ouvido. Não sei se ele não entendeu muito bem, mas me fez retirar de sua sala de audiência. O fato é que esse colega que me havia alertado foi nomeado para aquela comarca pelo Tribunal de Justiça e eu fui mandado para outra". Ao saber da história, o então governador Montoro, pela primeira vez, mudou aquela indicação e, "à revelia da vontade do Tribunal, restabeleceu a justiça da coisa, nomeando-me - e não ao colega - àquela comarca."

A história aconteceu faz tempo, mas é exemplar. Recentemente, pelo mesmo motivo, outro "entrevero" ocorreu - não a portas fechadas, mas nas páginas do jornal Folha de S. Paulo. No dia 1° de fevereiro desse ano, o colunista e advogado Walter Ceneviva, falando de reforma no Judiciário, afirmava: "Cada juiz é independente (em tese) desde a primeira instância quanto à plena liberdade de julgar segundo seu próprio critério. Digo em tese porque, na prática, deve-se lembrar que os tribunais (e nestes os órgãos especiais) decidem a promoção e a carreira de magistrados. No mundo da Justiça oficial se sabe da importância decisiva do Q.I. do candidato à promoção ou remoção para uma cidade ou uma posição melhor. O Q.I. (quem indicou o candidato?) tem sua influência. O quadro vale no espaço interno de cada uma de nossas Justiças: as estaduais, a federal, a trabalhista, a eleitoral, as militares estaduais e nacional. Vale, ainda, no acesso aos tribunais superiores."

A crítica faz crer que a história do juiz Barroso, ocorrida há quase 20 anos, não foi uma rara exceção. Entretanto, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, afirma em carta enviada ao jornal que a realidade não é essa: "No Judiciário de São Paulo não prevalece o fator 'QI' (quem indicou o candidato) nas movimentações ocorridas nas carreiras dos juízes (promoções/remoções); obedece-se ao comando constitucional que norteia o tema (artigo 93, inciso 2, CF), por intermédio de concurso público, no qual, ante a ausência de implantação de critérios objetivos para a aferição do merecimento dos magistrados, a antiguidade sempre tem prevalecido nas promoções/remoções, afastando-se a possibilidade do apadrinhamento sugerido. A independência dos juízes paulistas, também primado constitucional, jamais foi questionada ou colocada em risco."

Sistema Lalau
Entre as idéias para o aperfeiçoamento do poder judiciário já apresentadas ao ministro Márcio Thomaz Bastos está a do sistema de "audiência pública" para juízes interessados nas vagas dos TRTs, TRFs e tribunais superiores, onde os "candidatos" poderiam tornar conhecidas suas opiniões e projetos. "A idéia é erradicar o 'sistema Lalau' de indicação de juízes, argumenta um dos defensores da proposta", de acordo com a revista Consultor Jurídico.

"Atualmente não existe qualquer critério definido para a escolha de juízes pelo presidente da República para as Cortes Federais. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, por exemplo, publicou no Diário Oficial recentemente edital para preenchimento de cargos de treze cargos de juízes do tribunal criados pela Lei nº 9.968, de 10 de maio de 2000. O site do tribunal na Internet (www.trf3.gov.br) informa que 66 juízes federais se inscreveram para o concurso de promoção. Por força do inciso II, do artigo 107, da Constituição da República, seis cargos serão preenchidos pelo critério de merecimento, onde a nomeação é feita pelo Presidente da República, com base em lista tríplice elaborada pelo tribunal", afirma a revista. Esse sistema, por exemplo, foi responsável pela suspeita de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faria algo semelhante ao que fez o ex-presidente argentino Carlos Menem: nomeasse juízes vinculados ao governo, que o apoiavam, criando assim uma "rede de proteção" que lhe daria a garantia de jamais ser condenado em qualquer caso futuro.

Há ainda quem proponha o fim da lista de indicação, como Raul Haidar, advogado tributarista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Já em 1999 ele escrevia que "o acesso dos magistrados aos Tribunais superiores deve ser uma conseqüência de progressão na respectiva carreira, combinando-se a aferição de tempo de serviço e merecimento, critérios apuráveis objetivamente, enquanto a indicação através de listas pode resultar de composições de natureza estranha àqueles critérios. (...) Da forma como atualmente existe, a instituição do 'quinto' possibilita interferências políticas ou de outra espécie, com o que os indicados podem se ver obrigados ou comprometidos a retribuir tais interferências, com evidente prejuízo para uma Justiça verdadeiramente democrática, transparente e adequada aos tempos de modernidade em que vivemos. (...) Não parece justo que advogados e membros do Ministério Público devam se submeter ao constrangimento de pedir votos ou apoios a seus colegas para que possam ocupar cargos nos Tribunais superiores. E o que é pior: que essas pessoas, profissionais de ilibada reputação e reconhecido saber jurídico, tenham de se submeter a humilhantes e desgastantes 'campanhas', envolvendo até membros do Legislativo, como se tais cargos pudessem resultar de algum tipo de 'negociação' política, no seu aspecto mais negativo. (...) ao se cuidar de uma reforma do Poder Judiciário, entendemos que já é hora de eliminar essa forma de nomeação de juízes. Os que possuam o requisito do 'notório saber jurídico', certamente não terão qualquer dificuldade para que sejam aprovados nos concursos de ingresso à magistratura. Nossa sugestão, portanto, é que simplesmente seja extinto o 'quinto constitucional'. Quem tiver vocação para a Magistratura, que preste os concursos da carreira, onde poderá receber as promoções necessárias para preencher as vagas dos Tribunais."

Transparência
Se Haidar clama por mais clareza nas promoções dos tribunais superiores, o juiz Barroso, que foi preterido sem justa causa logo em sua primeira promoção, pede mais objetividade em se definir merecimento em qualquer posição do judiciário. "É injustificável que um juiz vagabundo, que não goste de trabalhar, tenha prevalência sobre um juiz dedicado, que trabalhe em benefício da população. É bom notar que esse é um exemplo hipotético e que em todos os setores há profissionais bons e ruins: existem juízes e juízes, advogados e advogados, garis e garis. Há o joio e o trigo; pessoas preparadas e outras menos preparadas. Não podemos correr o risco de que o vagabundo suba e o trabalhador fique. Temos que criar critérios objetivos de promoção, de aferição do mérito individual de cada um dos juízes. Como não existe critério objetivo, o Tribunal tem um leque, uma gama de opções, para promover aqueles juízes que mais lhe interessem. Estou apenas expressando o meu posicionameto pessoal na condição de um magistrado de 44 anos de idade e quase 20 de magistratura, sem desmerecer a cúpula do Judiciário. A constituição permite que eu o faça no artigo 5°". E sugere: "O ideal é a criação de critérios objetivos para a aferição de merecimento; o menos ruim é a promoção por antiguidade, para que se evite injustiças."

O juiz Jeferson Moreira de Carvalho, titular da 2ª Vara Cível de São Miguel Paulista, rebate: "Mas não se pode promover apenas por antiguidade. O texto legal diz que a promoção será feita ora por antiguidade, ora por merecimento. É muito difícil aferir o merecimento de um magistrado, é subjetivo. Se é subjetivo, então são os que estão acima é que terão que aferir". Barroso responde: "Mas o texto legal também diz 'criação de diretrizes objetivas', que também não são cumpridas".

A breve conversa entre juízes de São Miguel Paulista, da qual também participou Adalberto Montes, titular da 1ª Vara Cível, terminou com uma conclusão unânime: uma das barreiras que impedem que as promoções sejam mais justas e transparentes é o fato dos juízes inscreverem-se não apenas para a comarca que desejam ser promovidos, mas para todas.

Montes explica que "há aproximadamente dez anos, o critério de promoção foi modificado - e de uma maneira muito prejudicial ao juiz. Antigamente fazia-se a inscrição, publicava-se o nome da cada juiz inscrito e depois abria-se um prazo de cinco dias para desistências. Não se sabe por qual razão, isso foi abolido. Hoje, o juiz inscreve-se para todas as comarcas e nunca sabe para onde vai. E acaba não tendo chance de reclamar contra uma promoção indesejada porque, na verdade, ele estava inscrito lá. E caso ele escolha uma só, é preterido e vai para o final da lista."

"Entendo que isso seja uma manobra para promover da forma mais conveniente para o tribunal", acusa Barroso. "Se é uma questão de merecimento, o que me impediria de escolher apenas uma comarca? Se eu tenho merecimento vou, se não tenho não vou. No meu modo de ver, fazer inscrição para todas é uma aberração", conclui. Montes, entretanto, argumenta que "talvez, no passado, isso tenha se tornado necessário para preencher comarcas que ninguém queria ir. Hoje isso já não é necessário, por uma simples razão: a carreira está totalmente fechada, quase não há oportunidades para promoções. Além disso, temos o estágio de dois anos para sermos promovidos, e podemos cumpri-lo em qualquer comarca. Talvez se voltássemos a criar o prazo para desistência a situação já melhore."

*Publicado originalmente na revista Diálogos&Debates nº13.