O direito de ir e vir

A imigração aumenta na Europa, mas o debate se restringe ao aspecto econômico e deixa de lado, por exemplo, os direitos humanos

Por André Deak e Lígia Ximenes, de Londres
EmCrise – 11/2003

"Dê-lhes dez libras e uma banana que eles voltam para o país de onde vieram". Sentado no balcão de um bar, o sexagenário ignora o desconforto da garçonete brasileira que o serve. Avesso ao silêncio que provoca, o homem emenda: "Acabei de voltar de um restaurante italiano. Comida ruim, servida por umas putas polonesas que devem ganhar £0,50 por hora. Este país está arruinado!".

A cena tem como palco um pub localizado em Picadilly, coração de Londres, por onde circulam todos os dias milhares de pessoas vindas de lugares tão distantes e tão diversos como Argélia, Colômbia, Irã, China, Gana e Polônia. Diferente dos turistas que gastam seu dinheiro em ingressos de museu e souvenires, boa parte desta gente deixa seus lares à procura de trabalho.

Foi só na última década, entretanto, que a entrada de estrangeiros em território inglês começou a ganhar atenção, quando a globalização econômica tornou-se mais agressiva e deixou os pobres ainda mais pobres e os ricos ainda mais ricos. Hoje, dos 175 milhões de imigrantes que espalharam-se pelo mundo, 56,1 milhões estão na Europa, 49,7 milhões refugiaram-se na Ásia e 40,8 milhões vivem na América do Norte.

A Inglaterra em particular e Londres, principalmente, é o porto de desembarque dos que buscam condições de vida menos precárias. Somente na última década, a capital britânica de aproximadamente sete milhões de habitantes recebeu cerca de 680 mil estrangeiros. É na cidade onde a polícia nunca checa sua identidade, conforme conta a revista inglesa The Economist na reportagem The world is moving to London, de agosto de 2003, que "qualquer um pode aparecer numa noite e encontrar um trabalho na manhã seguinte. Qualquer um pode desaparecer."

O resultado disso é que Londres hoje é um dos maiores exemplos da surrada expressão "caldeirão cultural". Certos bairros são tipicamente indianos, chineses e brasileiros e é raro encontrar um garçom, empregada doméstica ou lavador de pratos que tenham nascido na Inglaterra. Ao mesmo tempo, é cada vez mais comum ouvir os nativos argumentarem que o imigrante usufrui de um bem-estar social que "não é dele", saturando o mercado de trabalho e utilizando boa parte das verbas destinadas à saúde e educação.

A Inglaterra já tem hoje pelo menos três partidos políticos anti-imigrantes: o British National Party, o National Front e os National Democrats. A França, não muito tempo atrás, viu um candidato de ultra-direita chegar ao segundo turno das eleições para primeiro-ministro. Le Pen chegou a declarar que "as Nações Unidas dizem que a Europa precisa de 29 milhões de imigrantes para manter a economia caminhando. Eu prefiro comer pão seco a ter imigrantes". Lula, em recente visita a Portugal, pediu "mais respeito" aos brasileiros, que representam 11% dos imigrantes do país. Ultimamente, há denúncias de que têm sido tratados com viôlencia, até.

O joio e o trigo
Nem todos os imigrantes do terceiro mundo são vítimas de preconceitos. Há os que são desejados, até mesmo bem-vindos. "Você jamais verá uma manchete de jornal dizendo que os CEOs estrangeiros são um problema, ou que há imigrantes demais trabalhando", afirma o professor John Salt, especialista em migração da University College London (UCL) e consultor sobre o assunto para a União Européia. Estudantes "overseas", aqueles nascidos fora da UE, são obrigados a pagar até dez vezes mais o valor de um curso qualquer. Estes, com suas carteiras recheadas, também são bem-vindos.

Os alvos do preconceito são os que buscam asilo político, conhecidos como asylum-seekers, bem como os ilegais - aqueles que que entraram com visto de turista ou sobreviram a uma viagem dentro de um container de um caminhão e hoje se escondem das autoridades inglesas. Contra estes, há argumentos como os de Anthony Browne, editor do jornal inglês The Times e autor do livro Do we need mass immigration?. De acordo com ele, "para acomodar os imigrantes, as pessoas que aqui já vivem devem aceitar viver em casas menores, com jardins menores, para ceder espaço a mais moradia". Browne vai ainda mais longe: nega que trabalhadores desqualificados contribuam para o crescimento de uma economia altamente desenvolvida e ainda os culpa por disseminarem o vírus HIV entre a população.

Acima do debate social ou político e visando a questão econômica, o governo inglês já chegou às suas próprias conclusões. O Home Office, órgão britânico que cuida dos assuntos relacionados à imigração, publicou em junho de 2003 um relatório afirmando que "o principal resultado de uma análise empírica é que não há forte evidência de grandes efeitos adversos da imigração sobre emprego ou salários de trabalhadores existentes", e que "a percepção de que imigrantes tomam empregos da população existente, contribuindo assim para o aumento do desemprego, ou de que os imigrantes rebaixam o nível salarial, não encontrou confirmação".

Rotulado, registrado, carimbado
"O que tem se tornado conhecido como a 'tese da globalização' sugere que os estados se enfraquecem se não são capazes de controlar plenamente o movimento de mercadorias, capital, pessoas e cultura", afirma Roxanne Lynn Doty em seu livro Anti-immigrantism in western democracies: statecraft, desire and the politics of exclusion. O problema dos estados europeus com os imigrantes não é a existência deles, mas a falta de controle. Não existe sequer uma metodologia confiável para descobrir a quantidade dos ilegais. Não existe, aliás, nem mesmo um consenso para definir o que é o imigrante: se é alguém que está no país a mais de um ano, como diz as Nações Unidas, ou se é alguém que, mesmo de passagem, passa "a fazer parte do sistema", isto é, alugar um apartamento, fazer compras ou ir a um cinema.

Assim como não existe definição consensual para o termo "imigrante", também não existe um sistema eficiente para controlar a sua entrada no Reino Unido, sobretudo no que diz respeito aos asylum-seekers. "O ideal seria um sistema de quotas", afirma o professor Salt. Enquanto se discutem alternativas, desde o início deste ano o pedido de asilo tem sido negado a imigrantes que não o fazem imediatamente após seu desembarque na ilha britânica. A mudança, de acordo com o jornal britânico The Guardian, já engrossa a lista dos sem-tetos do país, estimados em 532. Alega o Home Office, entretanto, que o objetivo é combater "o abuso do sistema por quem deseja viver às custas dos contribuintes".

Desde 1951, quando assinou a Convention Relating to the Status of Refugees com a Organização das Nações Unidas, o Reino Unido é um dos 100 países que garantem refúgio às vítimas de crimes cometidos em terras pobres ou em desenvolvimento. De acordo com as regras, o governo dá comida, abrigo e dinheiro a quem pede asilo, até que se verifique a veracidade das informações prestadas. "O principal problema é distingüir os que precisam de proteção dos que não precisam", comenta Salt.

Quanto aos imigrantes ilegais, afirma o especialista, a única forma de controlá-los é enviando equipes de inspeção às fábricas e indústrias. "O tráfico de pessoas é um negócio, uma indústria. É preciso que se pense nesses termos. Como se regula um mercado? Como se regula uma indústria?". Enquanto o governo se debruça nas tentativas de regulação, continua ignorando as sugestões feitas por especialistas como Geoff Gilbert, da Universidade de Essex. Em artigo publicado no livro Strangers and citizens: a positive approach to migrants and refugees, ele defende a adesão das convenções de direitos humanos, restrição do comércio de armas com países que vivem em conflito e o perdão da dívida externa dos países terceiro-mundistas como forma de diminuir os fluxos migratórios. O que se vê, infelizmente, é justamente o contrário.

MAIS:
As Vítimas do Muro Invi$ível, feita em Genebra pelo colaborador Marcelo Netto Rodrigues
Uma caça aos ilegais, enviada da Espanha pela repórter EmCrise Giovanna Modé