O direito de quem produz ou o direito de quem consome? Mais: são excludentes?
Vários músicos que estão no FISL, no debate sobre MPB – Música Para Baixar – contaram casos escabrosos sobre o ECAD. O Teatro Mágico, por exemplo, contou que foi multado por tocar, em público, música do… Teatro Mágico. Outros artistas contaram casos idênticos. A Rádio Favela, presente também, disse que precisam pagar o “jabá” para o ECAD para tocar música.
Interessante é uma advogada do ECAD estava na platéia e entrou no debate. “Vocês culpam muito o ECAD, mas o modelo que existe é a legislação atual. O ECAD é apenas o mandatário das associações. Apenas cumpre a lei”. Outra: “Vocês falam em multa, mas é retribuição autoral atribuída em lei”. A platéia riu. “O sistema funciona de acordo com a lei, não de acordo com nossa vontade. Não critiquem os funcionários do ECAD, critiquem a lei”.
Sobre isso, lembro de um texto do Proudhon, A Propriedade é um Roubo. Por ali, se não me engano, em algum canto ele diz que os cobradores de impostos, se não concordam com a legalidade do imposto, deviam pedir demissão e recusar-se a obedecer um Estado. Gandhi também dizia, aliás, que não se devem obedecer as leis injustas – e veja onde esse pensamento levou a Índia.
E o FISL segue quente, mesmo com 10 graus C lá fora.
